Regulamento Dos Serviços Digitais

Estamos empenhados em cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065). Por conseguinte, aqui estão algumas informações úteis para si:

  1. PONTO DE CONTACTO PARA AS AUTORIDADES: Se for uma autoridade de um Estado-Membro, um membro da Comissão ou um membro do Conselho Europeu para os Serviços Digitais, o nosso ponto de contacto para assuntos relacionados com o Regulamento dos Serviços Digitais pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico dsa@egentic.com ou no endereço Am Unisys-Park 1, 65843 Sulzbach (Ts.), Alemanha, e pode comunicar em inglês e alemão.
  2. PONTO DE CONTACTO PARA UTILIZADORES: Se estiver a visitar o nosso sítio Web como utilizador, o nosso ponto de contacto para assuntos relacionados com o Regulamento dos Serviços Digitais pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico dsa@egentic.com ou no endereço Am Unisys-Park 1, 65843 Sulzbach (Ts.), Alemanha.
  3. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO: Para cumprir o disposto no Art. 15 (1) (c) (e) do Regulamento dos Serviços Digitais, informamo-lo aqui sobre a forma como fazemos a moderação de conteúdos - ou, por outras palavras, como impedimos a existência de conteúdos ilegais no nosso sítio Web. Dispomos de medidas técnicas para manter o nosso sítio Web seguro, por exemplo, a restrição do início de sessão nos nossos servidores, que permite o acesso apenas a utilizadores autorizados, a utilização de firewalls, a formação do pessoal e a realização de cópias de segurança. A nossa página Web é monitorizada diariamente para evitar avarias e incidentes. Não utilizamos meios puramente automatizados para efetuar a moderação de conteúdos.
    Se interagir connosco, candidatando-se a um emprego através do nosso formulário, os dados que informou serão processados pelo nosso parceiro Catsone (pode aceder aos seus Termos e Condições aqui: https://catsone.com/terms-and-conditions/ e pode encontrar informações adicionais sobre as medidas tomadas pela Catsone para moderar conteúdos no ponto "revisão de conteúdos gerados pelo utilizador").
  4. RELATÓRIO ANUAL SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS: Para cumprir o disposto no n.º 1 do art. 15 (1) do Regulamento dos Serviços Digitais, informamos o seguinte relativamente ao período de 17.02.2024 a 31.07.2024 :
    Número de pedidos recebidos das autoridades dos Estados-Membros 0
    Número de queixas recebidas 0
  5. COMO DENUNCIAR CONTEÚDOS ILEGAIS: Se desejar denunciar a existência de conteúdos ilegais encontrados na nossa página Web, pode escrever uma mensagem de correio eletrónico para dsa@egentic.com certificando-se de que informa
    (a) Porque é que acredita que o conteúdo é ilegal;
    (b) A ligação completa da página Web em que encontrou esse conteúdo e outras informações opcionais, como capturas de ecrã;
    (c) O seu nome e endereço de correio eletrónico, a menos que esteja a denunciar conteúdos relacionados com os artigos 3.o a 7.o da Diretiva 2011/93/UE (nesse caso, pode manter o anonimato); e
    (d) Anexar uma declaração na qual confirma que as informações fornecidas são exactas e completas, com a sua assinatura.